Há muitos anos, quando ainda advogava, tive um cliente que era acusado dos crimes de apropriação indébita e estelionato. O rapaz recebia o dinheiro que os clientes pagavam e não o passava à firma para a qual trabalhava.

 

        Entrei em composição com o advogado da firma e como a esta  só interessava receber o que lhe era devido, e não jogar o ex funcionário atrás das grades, o pagamento foi feito. Com o recibo de quitação em mãos, o advogado e eu montamos uma história. O acusado teria tentado, por diversas vezes, efetuar o pagamento, mas tinha havido vários impedimentos que impossibilitaram o ajuste final.

 

        O advogado, representante da Autora, deu esta versão em depoimento e o Réu foi inocentado. Juridicamente ele não se apropriara de coisa alheia, pois detinha um recibo de quitação de pagamento, e nem incorrera no conhecido 171 do Código Penal que reza: “ Obter para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio …Como ninguém tinha sido prejudicado, expondo o caso sucintamente, pois ocorreu há décadas, o caso teve um final feliz para o meu cliente. O sofrimento e a angústia que meu cliente e sua família passaram, já foi um castigo de bom tamanho. Some-se a isso o fato de que ele não teve lucro algum e ainda teve que gastar dinheiro com honorários advocatícios. Acho que a lição foi aprendida.

 

        É bem verdade que o crime não se torna inexistente mesmo se houver pagamento, ressarcimento, do bem objeto da ação penal.Só contei o caso de meu ex- cliente para entrar no mérito do que desejo discorrer: a desproporcionalidade entre um crime e a pena condenatória.

 

 

        O caso envolvendo a dona da Daslu é um absurdo. Não sou cliente da loja, pois, embora tenha um padrão de vida confortável, não tenho cacife para bancar qualquer peça em exposição na loja e nenhum interesse também. Mas, a pena a ela imposta é de uma sandice sem tamanho. Na realidade o maior crime é o de sonegação fiscal. A quem interessa a condenação da Ré a 94 anos de reclusão, considerando-se ainda que a duração das penas privativas de liberdade, não pode, em caso algum, ser superior a 30 anos?

 

        Creio que a juíza que lavrou tal sentença deseja o holofote sobre ela. Não há como deixar de comentar sobre a juíza que condenou Eliana Tranchesi a quase um século de prisão. Se não foi por esse motivo, só pode ser por outro.

 

        Estou lendo um livro de Zuenir Ventura cujo foco central é a inveja. Agora já sei a diferença entre este sentimento e a cobiça. Este último é a vontade de ter as mesmas coisas que alguém detém, seja bens materiais ou atributos físicos ou morais. Na inveja, além desse componente, o invejoso deseja o mal dessa pessoa, sua destruição.

 

        Agora a juiza já teve seus 15 minutos de fama, e se a tal condenação a 94 de prisão foi motivada por inveja ela também conseguiu seu intento porque, vamos e venhamos, passar uma noite que seja, numa cela de prisão, já é um castigo e tanto.   

       

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